Saiba mais sobre seguro automóvel

O que é um seguro auto e porque é importante?

Em caso de acidente de viação, os prejuízos que ambas as viaturas possam causar ficam a cargo dos respetivos condutores, que, em algumas situações mais extremas, podem ter de pagar indemnizações elevadas. O seguro auto serve precisamente para que os lesados não fiquem prejudicados se a outra parte não tiver disponibilidade financeira para pagar.

O seguro automóvel consiste num contrato entre duas entidades – a seguradora, por um lado, e o tomador do seguro, por outro lado – através do qual ficam estabelecidas as condições em que, mediante a ocorrência de um sinistro com um veículo motorizado, se dá a transferência de responsabilidade do tomador do seguro para a seguradora.

Em Portugal é obrigatório, por lei, ter um seguro auto para todos os veículos terrestres com motor (e respetivos reboques) para os quais seja obrigatório ter um título de condução. Nenhum condutor pode circular sem seguro automóvel sob pena de incorrer numa contraordenação que vai de 500€ a 2.500€, se se tratar de um automóvel ou motociclo, ou de 250€ a 1.250€ caso se trate de outro veículo a motor, conforme disposto no artigo 150º do Código da Estrada.

Que tipos de seguro automóvel existem?

Existem dois tipos de seguro automóvel em Portugal: o seguro responsabilidade civil e o seguro contra todos os riscos (oficialmente apelidado de seguro de danos próprios), sendo que as diferenças entre estes assentam fundamentalmente na quantidade de coberturas que cada um oferece.

Em primeiro lugar, o seguro de responsabilidade civil é o obrigatório por lei e serve exclusivamente para proteger tanto pessoas transportadas como terceiros contra lesões corporais ou materiais provocadas pelo veículo em caso de acidente, não cobrindo:

• Lesões que o condutor responsável pelo acidente eventualmente possa sofrer;
• Compensação por danos no veículo que é considerado culpado pelo sinistro;
• Indemnização por todos os danos derivados de acidentes provocados de forma deliberada ou que negligentemente não respeitaram as normas de segurança rodoviária;
• Entre outros.

Conforme estipula a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), este seguro obrigatório tem de cobrir, pelo menos, 1.220.000€ em danos materiais e 6.070.000€ para danos corporais (estes limites normalmente são revistos a cada cinco anos).

Por seu turno, o seguro de danos próprios (comummente designado por “seguro contra todos os riscos”), para além de incluir todas as proteções que são obrigatórias por lei, também engloba uma série de coberturas facultativas cuja oferta varia consoante a seguradora e conforme o preço que o tomador do seguro está disposto a pagar, podendo ser:

• Um capital coberto pelo seguro de responsabilidade civil superior ao mínimo obrigatório;
• Veículo de substituição em caso de avaria ou de sinistro;
• Assistência em viagem;
• Proteção dos ocupantes da viatura (incluindo-se, em certos casos, o condutor);
• Cobertura de atos de vandalismo, furto ou roubo;
• Quebra isolada de vidos;
• Proteção jurídica;
• Proteção contra raio, incêndio, explosão e/ou outros tipos de desastres naturais;
• Entre outras.

Naturalmente, por ser muito mais abrangente do que o seguro de responsabilidade civil, o seguro de danos próprios possui, regra geral, um prémio anual muito mais avultado.

Quais as consequências de não se ter um seguro auto?

Não ter um seguro automóvel de responsabilidade civil é ilegal, pelo que, nesta situação, o veículo em questão pode ser apreendido e o respetivo proprietário pode ter de pagar uma multa.

Como escolher o melhor seguro automóvel?

Na escolha do melhor seguro automóvel há que ter em conta que diversos fatores influenciam o prémio a pagar, nomeadamente:

• Idade de quem vai contratar (normalmente, condutores mais novos veem os seus prémios anuais agravados);
• Data da carta de condução (à partida, condutores mais experientes podem beneficiar de prémios mais acessíveis);
• Número de sinistros em que o tomador do seguro tenha sido considerado culpado nos últimos anos;
• Tipo de veículo;
• Local onde o veículo está habitualmente parqueado (o facto de o tomador do seguro possuir uma garagem para a sua viatura, acabando esta por estar, assim, mais protegida do que uma que normalmente fica estacionada na via pública, faz com que o prémio que poderia pagar anualmente pelo seguro auto possa ser mais reduzido);
• Histórico de contratação de seguro automóvel (ou seja, há quantos anos tem um seguro contratado);
• Quilómetros percorridos pela viatura anualmente;
• Presença de alarmes e/ou outro tipo de dispositivos contra roubo no veículo;
• Número de pessoas que conduzem habitualmente a viatura;
• Entre outros.

Cada seguradora possui a sua própria tabela de preços e pode adaptá-la conforme os fatores supramencionados. Desta forma, o melhor seguro automóvel será o que possui o maior número de coberturas pelo preço mais acessível conforme as características do tomador do seguro.

Por conseguinte, é normal que o mesmo tipo de seguro, com coberturas iguais, possua, no entanto, preços significativamente diferentes entre as seguradoras.

Ao procurar os melhores seguros auto, os consumidores devem ter noção de que coberturas são realmente valiosas para si, pois podem estar a pagar mais por proteções que efetivamente não precisam.

Se o objetivo for apenas ter um seguro de responsabilidade civil, pode compensar olhar simplesmente para o preço, uma vez que as coberturas deste produto acabam por ser mais ou menos padronizadas para atender aos requisitos mínimos exigidos legalmente. Ainda assim, existem seguradoras que permitem adicionar algumas garantias extra a este tipo de seguro (como é o caso da quebra isolada de vidros).

Como mudar de seguro auto?

Se desejar mudar de seguro auto deve esperar pelo prazo de renovação anual ou, então, se quiser fazê-lo antes desta altura, tem de fazer uma comunicação à seguradora, por escrito, 30 dias antes do prazo em que pretende terminar.

No entanto, o valor do prémio correspondente ao tempo do qual não vai usufruir do seguro automóvel só será devolvido se houver justa causa (o que acontece, por exemplo, com a venda do veículo).

O que acontece ao seguro automóvel se vender o veículo?

Em caso de venda do veículo, esta situação deve ser comunicada, de imediato e por escrito, à seguradora. O seguro auto não se transmite para outro proprietário com a venda, pelo que, à meia-noite do dia da transação, este deixa de ser válido (o que significa que a viatura fica sem seguro).

Nesta situação, o tomador do seguro pode solicitar à seguradora a devolução da parte do prémio respeitante ao tempo que ainda estava em falta para o contrato terminar. Em alternativa, e se houver oportunidade para tal, o tomador do seguro pode transferir essa apólice para outro veículo que tenha, sendo que esta substituição tem de ser feita no prazo máximo de 120 dias.

É possível transferir o seguro do carro para outro veículo?

Sim, se porventura adquirir outra viatura (seja um automóvel ou um motociclo), pode transferir o seguro que já tinha. Para tal, basta que contacte a seguradora para solicitar uma alteração do veículo seguro na apólice, apresentando-se o Documento Único Automóvel e, em certos casos, o Certificado de Inspeção Periódica da nova viatura.

No entanto, importa salientar que, embora este processo de transferência seja gratuito, o valor do prémio pode mudar, uma vez que a apólice vai passar a ser de uma viatura diferente.

O que é a franquia?

A franquia é um valor que fica definido no contrato do seguro que, na ocorrência de um sinistro, corresponde à parte do prejuízo que fica a cabo do tomador do seguro. Isto significa que, se uma determinada cobertura tiver uma franquia, então o montante ou a percentagem que aparece é o valor a partir do qual a seguradora pagará.

Normalmente, quanto mais altas forem as franquias, mais barato deverá ficar o prémio do seguro, pois existe um montante mais elevado a cargo do tomador do seguro em caso de acidente.

Como provar que o seguro auto ainda está válido?

Existem três documentos que comprovam a validade de um seguro automóvel:

• Certificado Internacional de Seguro Automóvel (mais conhecido por Carta Verde);
• Certificado Provisório;
• Aviso-Recibo com o respetivo comprovativo de liquidação do prémio (estes últimos servindo como comprovativo até à receção da Carta Verde).

Todos os veículos devem ter, obrigatoriamente, o selo do seguro no para-brisas.

É possível saber um seguro pela matrícula da viatura?

Sim. A ASF disponibiliza uma área no seu website na qual, inserindo a matrícula do veículo, pode ficar a saber em que seguradora é que este tem contrato.

Em que situações se deve usar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?

Na ocorrência de um acidente de viação, se ambos os condutores estiverem de acordo sobre quem é o responsável e sobre o modo como ocorreu o sinistro, devem então preencher e assinar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel, sendo que cada um deve entregá-la à sua seguradora.

Esta entrega dá início à chamada Indemnização Direta ao Segurado (IDS), que acelera o processo de regularização do acidente, fazendo com que seja cada um dos condutores a lidar diretamente com a sua própria seguradora. A parte que sofreu os prejuízos será depois indemnizada pela seguradora do condutor responsável.

Porém, o sistema IDS só pode entrar em funcionamento se não estiverem mais do que dois veículos envolvidos no acidente, se os danos materiais não forem superior a 15 mil euros por viatura e não existindo danos corporais, se o acidente tiver ocorrido em território nacional, se ambas as viaturas tiverem efetivamente um seguro e se a colisão que houve entre estas tiver sido direta.

Fonte: comparaja.pt